Ley de Nietos encerrou em 22/10/2025: e agora, como tirar a cidadania espanhola?
Resposta direta
A disposição adicional oitava da Lei 20/2022 deixou de receber novos pedidos após o fim do prazo legal e de sua prorrogação. Protocolos apresentados dentro da janela continuam em tramitação. Quem ficou de fora precisa verificar as hipóteses ordinárias do Código Civil: algumas pessoas podem exercer direito de opção; brasileiros também podem pedir nacionalidade por residência após dois anos de residência legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido, desde que cumpram os demais requisitos. Descendência, sozinha, não substitui a residência nem garante concessão.
O fim da Ley de Nietos em 22/10/2025 gerou a sensação de que a porta da cidadania espanhola fechou. Ela não fechou: uma das vias encerrou, e as outras continuam abertas.
Este guia separa o que acabou, o que continua válido para quem já estava no processo, e quais são as vias reais para quem ficou de fora.
O que exatamente encerrou em 22/10/2025?
Encerrou a aceitação de novos pedidos pela Ley de Memoria Democrática: a via extraordinária que permitia a netos (e alguns bisnetos) de espanhóis solicitarem a nacionalidade sem residência, dentro de uma janela temporária.
O que não acabou: as vias ordinárias do Código Civil espanhol, que existem independentemente da Ley de Nietos e continuam disponíveis.
Eu protocolei antes do prazo. Perco alguma coisa?
Não. Pedidos protocolados dentro do prazo seguem válidos e na fila do consulado em que foram apresentados. O encerramento de outubro/2025 não retroage.
O que pode pesar é a fila: o prazo varia entre consulados e registros civis e pode mudar ao longo da tramitação. Manter a pasta documental completa e responder às exigências do órgão competente reduz atrasos evitáveis, sem criar uma promessa universal de conclusão.
Perdi a janela. Quais vias ainda tenho?
Duas portas reais continuam abertas, conforme o seu grau de parentesco com o espanhol:
- Direito de opção: depende das hipóteses específicas do art. 20 do Código Civil, inclusive filiação e nacionalidade de origem do pai ou da mãe.
- Nacionalidade por residência: brasileiros, como nacionais de origem de país ibero-americano, podem usar o prazo reduzido de dois anos previsto no art. 22.
- A residência precisa ser legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido; turismo não conta e ainda são exigidas boa conduta cívica e integração suficiente.
Quanto tempo demora cada via remanescente?
Não existe uma faixa única válida para todos os consulados e registos. O prazo depende da hipótese jurídica, da documentação, do órgão competente e de eventuais exigências:
- Direito de opção: prazo de instrução variável conforme o Registro Civil ou consulado competente.
- Processos pendentes da Lei 20/2022: seguem a fila e as exigências do órgão onde foram apresentados.
- Residência: primeiro é preciso completar os dois anos legais; depois começa a tramitação do pedido de nacionalidade.
Fontes oficiais consultadas
A legislação pode mudar e cada linhagem exige análise própria. Esta página foi revisada com base nas fontes primárias abaixo.
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Ver minhas vias para a cidadania espanholaO que mais perguntam
Pode existir outra via, mas depende do caso. O art. 20 do Código Civil mantém hipóteses específicas de opção; brasileiros podem usar o prazo reduzido de dois anos para nacionalidade por residência, desde que a residência seja legal e os demais requisitos sejam cumpridos.