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Guias de cidadania europeia

Respostas diretas e atualizadas sobre as leis que mudam a cada ano. Sem marketing e sem promessa fácil: o que a lei diz, qual a via correta e o que muda no seu caso, pela equipe que já reconheceu mais de 5.000 famílias.

🇮🇹Cidadania Italiana

Lei Tajani em 2026: quem ainda pode pedir a cidadania italiana

A Lei 74/2025 criou limites relevantes para o reconhecimento da cidadania italiana de pessoas nascidas no exterior que também possuem outra cidadania. Na Sentença 63/2026, de 30 de abril de 2026, a Corte Constitucional julgou não fundada a impugnação analisada. Em 23 de julho de 2026, porém, a Ordinanza 147/2026 remeteu a questão à Corte de Justiça da União Europeia e suspendeu o juízo constitucional, sem suspender a lei, que continua em vigor. A elegibilidade depende de uma das exceções do art. 3-bis, como pedido ou agendamento protegido até 27/03/2025, pai, mãe, avô ou avó exclusivamente italianos, ou residência qualificada do genitor na Itália. Ser bisneto ou propor ação judicial, por si só, não garante o reconhecimento.

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🇮🇹Cidadania Italiana

Quanto custa e quanto demora a cidadania italiana em 2026

Não existe preço ou prazo único para cidadania italiana. Depois da Lei 74/2025, o primeiro fator é a elegibilidade nas exceções do art. 3-bis; em seguida vêm o volume documental, eventuais retificações e o órgão competente. Consulado, comune e tribunal têm procedimentos e filas diferentes. Um orçamento responsável separa honorários, documentos, traduções, apostilas, custas oficiais e despesas de terceiros.

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🇵🇹Cidadania Portuguesa

Lei da Nacionalidade portuguesa em 2026: o que mudou

A Lei Orgânica 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026. Filhos de portugueses mantêm a via por descendência; netos passaram a cumprir requisitos adicionais ligados a conhecimento, declaração e idoneidade; bisnetos ganharam uma hipótese de naturalização com pelo menos cinco anos de residência legal em Portugal. O regime especial sefardita foi eliminado para novos pedidos. Processos que já estavam pendentes seguem a redação anterior da lei.

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🇪🇸Cidadania Espanhola

Ley de Nietos encerrou em 22/10/2025: e agora, como tirar a cidadania espanhola?

A disposição adicional oitava da Lei 20/2022 deixou de receber novos pedidos após o fim do prazo legal e de sua prorrogação. Protocolos apresentados dentro da janela continuam em tramitação. Quem ficou de fora precisa verificar as hipóteses ordinárias do Código Civil: algumas pessoas podem exercer direito de opção; brasileiros também podem pedir nacionalidade por residência após dois anos de residência legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido, desde que cumpram os demais requisitos. Descendência, sozinha, não substitui a residência nem garante concessão.

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🇩🇪Cidadania Alemã

Cidadania alemã por descendência: quais vias existem em 2026

A cidadania alemã não depende de uma única regra. A transmissão por descendência é examinada principalmente pelo §4 da StAG; o §5 criou em 2021 uma declaração temporária para pessoas afetadas por discriminação histórica de gênero e seus descendentes; o §15 e o Art. 116(2) tratam de reparação ligada à perseguição nazista. A reforma de 27 de junho de 2024 passou a admitir múltiplas cidadanias de forma ampla, mas não retroage para corrigir automaticamente perdas anteriores.

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🇵🇱Cidadania Polonesa

Cidadania polonesa por descendência: como funciona a confirmação

Para quem recebeu a cidadania polonesa pela linha familiar, o procedimento usual é a confirmação de posse ou perda, não uma nova concessão. O requerente precisa provar que o ascendente era cidadão polonês e que a cidadania foi transmitida sem interrupção conforme as leis aplicáveis a cada nascimento, casamento, naturalização e serviço militar. A decisão cabe ao Voivode; quem vive no exterior pode apresentar o pedido por intermédio do consulado competente.

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🇮🇹AIRE Italiano

AIRE italiano: inscrição, atualização e mudança de endereço

O AIRE é o cadastro dos cidadãos italianos residentes no exterior e foi instituído pela Lei 470/1988. Quem fixa residência habitual fora da Itália deve solicitar a inscrição, salvo as exceções oficiais, e manter endereço e estado civil atualizados. O Fast It é o canal online para inscrição e mudança de endereço. Desde 2026, a página oficial também reflete novas disposições da Lei italiana 11/2026.

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🔎Investigação Genealógica

Como tirar cidadania europeia sem nenhum documento da família

Não ter a certidão europeia em casa não encerra a pesquisa. A investigação genealógica pode reconstruir a linhagem a partir de fragmentos, como sobrenome, região aproximada, período de imigração e registros brasileiros, cruzando arquivos paroquiais, civis e estatais. Segundo os dados operacionais informados pela MN, muitos atendimentos começam sem a certidão do ascendente; o resultado, porém, depende da existência e da conservação dos registros de cada família.

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🛡️Antes de contratar

Como escolher uma assessoria de cidadania: 9 verificações antes de assinar

Antes de assinar, verifique CNPJ ativo e endereço físico, exija contrato escrito com escopo e valores discriminados, confirme quem responde pelo processo na Europa e, na via judicial, quem é o advogado inscrito na Ordem italiana. Desconfie de garantia de aprovação, prazo fixo de deferimento e pagamento integral antecipado sem contrato. Nenhuma assessoria decide o pedido: quem decide é o comune, o consulado, o tribunal ou o ministério do país.

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🇮🇹Cidadania Italiana

Como saber se você tem direito à cidadania italiana em 2026: o roteiro de autodiagnóstico

Desde a Lei 74/2025, quem nasceu fora da Itália e já possui outra cidadania é considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, salvo se recair em uma das exceções do art. 3-bis da Lei 91/1992. A pergunta que decide o caso deixou de ser "quantas gerações me separam do italiano" e passou a ser "existe pai, mãe, avô ou avó exclusivamente italiano na minha linha?". Por isso um bisneto pode estar dentro e um neto pode estar fora, dependendo de onde cada pessoa da linha nasceu e de quais cidadanias tinha. Em 30 de abril de 2026 a Corte Constitucional italiana depositou a sentenza n. 63/2026 e não declarou o art. 3-bis inconstitucional, inclusive na parte que alcança fatos anteriores. Em 23 de julho de 2026 a mesma Corte depositou a ordinanza n. 147/2026 e enviou à Corte de Justiça da União Europeia a questão sobre os arts. 9 do TUE e 20 do TFUE, suspendendo o próprio julgamento até a resposta. A lei não foi anulada e continua sendo aplicada nesse meio-tempo. Antes de contratar qualquer serviço, a checagem que muda tudo é a data de naturalização do antepassado comparada com a data de nascimento do descendente seguinte. Duas armadilhas caras aparecem antes de qualquer discussão sobre o art. 3-bis: linha materna com filho nascido antes de 1º de janeiro de 1948 é indeferida na via administrativa, e quem já é cidadão italiano por nascimento e tem filho menor corre contra um prazo próprio, contado do nascimento da criança.

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